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mar22018

Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição

Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita Bruta (CPRB). A decisão, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), engloba ISS, ICMS, PIS e Cofins. Na ação (processo nº 5003087-98.2017.4.03.6130), a empresa alega que,…

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2 de março de 2018GeralBy Lara & Coelho
fev282018

Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos de Cofins

Os contribuintes venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa bilionária sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seção afastou, por maioria de votos, a interpretação restritiva adotada pela Receita Federal. Para os ministros, deve-se levar em consideração a importância…

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28 de fevereiro de 2018GeralBy Lara & Coelho
fev222018

Justiça livra concessionária de aeroporto do pagamento de IPTU.

A concessionária Inframérica, responsável pelo Aeroporto de Natal, localizado no município de São Gonçalo do Amarante (RN), obteve antecipação de tutela (espécie de liminar) na Justiça do Rio Grande do Norte para suspender cobrança de IPTU. O imposto começou a ser exigido de concessionárias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que inquilinos de…

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22 de fevereiro de 2018GeralBy Lara & Coelho
fev202018

Fazenda terá site para cadastro de bens de devedores.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve lançar em junho um portal para que contribuintes cadastrem imóveis com o intuito de quitar débitos tributários inscritos em dívida ativa, conforme previsto na Portaria nº 32, que regulamentou a chamada dação em pagamento. De acordo com Cristiano Lins de Moraes, procurador-geral adjunto de gestão de Dívida Ativa…

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20 de fevereiro de 2018GeralBy Lara & Coelho
fev82018

Decisão da Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural

Um frigorífico do Estado de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de excluir o ICMS do cálculo do Funrural. A decisão é a primeira nesse sentido que se tem notícia, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar a contribuição social válida. A sentença também baseia-se na decisão da Corte que excluiu…

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8 de fevereiro de 2018GeralBy Lara & Coelho
fev12018

Justiça analisa primeiras liminares contra bloqueio de bens pela Fazenda.

Alguns contribuintes começaram a questionar na Justiça possíveis bloqueios de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Uma indústria de São Paulo, notificada por ter débitos tributários em aberto, obteve uma decisão favorável para evitar a medida. Essa mesma companhia, porém, teve o pedido negado em outro processo. O artigo 20-B da Lei nº 13.606…

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1 de fevereiro de 2018GeralBy Lara & Coelho
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