A Receita Federal aumentou de três para oito dias o prazo para autuar empresas importadoras em casos de divergência no desembaraço aduaneiro — o que ocorre quando a fiscalização, por exemplo, discorda da classificação fiscal indicada pela empresa para o produto. A alteração é considerada positiva por advogados da área. A alteração consta na Instrução…
DetailsIn some instances ladies were hired dependent on the physical glimpse, with an stress put on young ones and virginity. If a women https://brightbrides.org/blog/mistakes-to-avoid-in-relationship-with-mail-order-brides isn’t thinking about you then you should learn to just do it. Men posing as girls run almost all of the cons. There are countless women to meet up with and…
DetailsApesar de vedar o desconto de valores de conta corrente para o pagamento de empréstimo, por meio de súmula, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a prática, se prevista em contrato, não gera danos morais. Para os ministros da 4ª Turma, a medida não pode considerada um ato ilícito. O recurso analisado é…
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DetailsOs compradores de imóveis no Estado do Rio de Janeiro devem ficar atentos na hora da aquisição. Norma da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) dispensa a obrigatoriedade da apresentação pelo vendedor da chamada Certidão de Feitos Judiciais para a lavratura de Escrituras Públicas – que atesta se existem ações judiciais em seu nome. Como essa apresentação…
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